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O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao contrário do que muitos pensam, regulamenta o uso das bicicletas, sim! Levando em consideração especialmente a integridade física e bem-estar de todos os usuários, procura tratar a todos com o princípio do “maior cuida do menor”, conta com uma série de artigos voltados à responsabilidades e direitos dos ciclistas. Vale muito a pena a leitura!

*Ciclistas e bicicletas são tratados pelos termos: bicicletas, ciclos, ciclistas, veículos de propulsão humana (VPH) e veículos não motorizados.

É de obrigação dos órgãos de trânsito preocupar-se com a segurança de TODOS os transeuntes, estejam eles a pé, em um veículo automotor, em bicicletas ou até mesmo se forem animais.

Artigo 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (…) II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas.

O maior protege o menor.

Artigo 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:(…)§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

na via

Antes de convergir, os veículos automotores devem dar passagem à pedestres e ciclistas.

Artigo 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:(…)Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.

Ameaçar ciclistas e pedestres com o carro é infração gravíssima.

Artigo 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos: Infração – gravíssima; Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa – retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Grudar na traseira ou prensar o ciclista contra a calçada é infração grave.

Artigo 192. Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração – grave; Penalidade – multa.

Ciclistas e pedestres tem preferência ao atravessar as ruas, mesmo que a sinaleira abra durante o atravessamento.

Artigo 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado: I – que se encontre na faixa a ele destinada; II – que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;(…) Infração – gravíssima; Penalidade – multa. IV – Quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada; V – que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo: Infração – grave; Penalidade – multa.

 

Valmor

 

Não deixar 1,5m na hora de ultrapassar o ciclista ou pedestre = infração média.

Artigo 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta: Infração – média; Penalidade – multa.

fina em alta velocidade

Se for em alta velocidade, são duas multas, sendo uma delas grave.

Artigo 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:(…)XIII – ao ultrapassar ciclista: Infração – grave; Penalidade – multa;

A fina é uma ultrapassagem inadequada.

Artigo 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:(…)XI – todo condutor ao efetuar a ultrapassagem deverá: a) indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço; b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança; c) retomar, após a efetivação da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou fazendo gesto convencional de braço, adotando os cuidados necessários para não pôr em perigo ou obstruir o trânsito dos veículos que ultrapassou.

Quando não houver estrutura viária adequada para bicicletas ou acostamentos, devemos utilizar o bordo das vias.

Artigo 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Não existe velocidade mínima para transitar na faixa da direita.

Artigo 219. Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita: Infração – média; Penalidade – multa.

É permitido apenas à veículos não motorizados a ultrapassagem de veículos parados em filas de sinaleiras, cancelas, fechamento parcial de pista, etc…

Artigo 211. Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados: Infração – grave; Penalidade – multa.

Somos proibidos de circular em vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento, empinar a bicicleta em vias públicas ou pilotar a bicicleta sem as duas mãos no guidão.

Artigo 244, § 1º Para ciclos aplica-se o disposto nos incisos III, VII e VIII, além de: a) conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado; b) transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias; c) transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

Inciso III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;Inciso VII – sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras; Inciso VIII – transportando carga incompatível com suas especificações

Vias de trânsito rápido não tem esquinas nem transversais ou travessias para pedestres e ciclistas.

VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO – aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

estacionar na ciclovia

Estacionar um carro na ciclovia ou ciclofaixa é infração grave, sujeita a multa e guincho:

Artigo 181. Estacionar o veículo: (…) VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público: Infração – grave; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção do veículo;

Andar com o carro na ciclovia ou mesmo numa ciclofaixa é o mesmo que dirigir na calçada, infração gravíssima:

Artigo 193. Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (três vezes).

Bicicleta na calçada, só com autorização da autoridade de trânsito e sinalização adequada na calçada:

Artigo 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.

Para transitar com a bicicleta sobre a calçada, desmonte.

Artigo 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios (…)§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

Regulamentação

O município tem o poder de regulamentar e taxar as bicicletas, se assim decidir.

Artigo 129. O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. [Ver também Art.24, incisos XVII e XVIII e Art.141]

Deixar de andar com a bicicleta em fila única pela pista de rolamento é infração média.

Artigo 247. Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados: Infração – média; Penalidade – multa.

Pilotar a bicicleta na calçada ou agressivamente é motivo para multa e apreensão da bicicleta.

Artigo 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59: Infração – média; Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.

fila

Quando não houver ciclovia ou ciclofaixa, vá pelo acostamento.

ACOSTAMENTO – parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.

Bicicleta é veículo.

BICICLETA – veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.

Bicicletário é o nome do estacionamento de bicicletas.

BICICLETÁRIO – local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de bicicletas.

Bordo da pista é a margem da pista, podendo ser demarcado por linhas longitudinais de bordo.

BORDO DA PISTA – margem da pista, podendo ser demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via destinada à circulação de veículos.

Veículo de propulsão humana com duas ou mais rodas.

CICLO – veículo de pelo menos duas rodas a propulsão humana.

Ciclofaixa é uma faixa exclusiva para bicicletas e outros Veículos de Propulsão Humana.

CICLOFAIXA – parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.

Ciclovia é quando é separada dos carros (mas não é lugar de pedestre!):

CICLOVIA – pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.

Calçada é para pedestres, bicicleta só circula nela em casos excepcionais:

PASSEIO – parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.